Banho & Tosa da Depressão: Pet shops começam a aderir à nova lei de monitoramento

A partir de junho, todos os pet shops do Paraná serão obrigados a instalar câmeras de monitoramento para gravar os procedimentos de banho e tosa de cães e gatos. A nova Lei 17.949/2014 foi sancionada no dia 18 de dezembro e estabeleceu um prazo de 180 dias para os estabelecimentos se adequarem. A partir desta data, os pet shops que não atenderem à exigência poderão ser multados em até R$ 10 mil. O objetivo é evitar que ocorram maus tratos e em caso de acidentes, o cliente tem por direito verificar as imagens do procedimento no animal.

No Pet Company, em Santo Antônio da Platina, a medida já foi adotada antes mesmo da legislação passar a vigorar. Os proprietários ressaltam que as câmeras dão mais transparência e confiança aos clientes, pois há uma garantia de que não haverá maus tratos para lidar com o animal na hora do trabalho. O veterinário Renato Trindade aprovou a medida e garante que se todos trabalhassem desta forma, evitariam o funcionamento de empresas clandestinas. “O trabalho é todo monitorado e os clientes sentem mais segurança”, garantiu.

Por outro lado, Trindade ressaltou sobre a exigência da obrigatoriedade de veterinários nos estabelecimentos – o que em muitos não acontece. “É lei, mas muita gente não cumpre. Tem locais que vendem remédio, dão vacinas em cima do próprio balcão e isso não é permitido”, lamentou.

Desta forma, o empresário comenta sobre a falta de fiscalização. As leis são adotadas e algumas empresas levam a risca, mas não existe uma fiscalização rígida para os estabelecimentos que funcionam fora dos padrões ou sem profissionais qualificados. “Acredito que muitas empresas vão deixar para instalar as câmeras de monitoramento na última hora, na expectativa que a lei venha a ser derrubada. Independente da legislação, nós vamos continuar com nosso monitoramento normal”, enalteceu.

O único ponto negativo que o veterinário vê na legislação é que ela sugere que o monitoramento seja online em tempo real, ou seja, o proprietário do animal poderá acompanhar todo o processo de banho e tosa virtualmente – o que não agradou aos comerciantes. Segundo ele, algumas pessoas de má fé podem utilizar deste mecanismo para ter um acompanhamento da rotina da empresa, do fluxo, com segundas intenções. “Não acho correta esta medida, porque nunca sabemos quem terá acesso a essas imagens. Agora, destaco a importância de um veterinário dentro de um pet shop, porque se acidentalmente acontece algum tipo de acidente, o profissional já está ali para os procedimentos emergenciais”, ressaltou.

O custo para a instalação custará entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil. Para Trindade não se trata de uma despesa, e sim de um investimento, que traz mais tranquilidade para os clientes.

A lei

A lei foi proposta pelo deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), em 2013, e sancionada pelo governador do estado no dia 10 de janeiro de 2014. Os estabelecimentos que oferecem o serviço de banho e tosa tiveram dois anos para se adaptar às normas.

O artigo 2° determina que “a tosa e o banho somente poderão ser realizados em locais que possibilitem aos clientes e visitantes do estabelecimento a visão total dos serviços”.

A instalação do sistema de câmeras de segurança é descrita no artigo 3°, que também prevê que os estabelecimentos “permitam o acompanhamento dos serviços pelos clientes através da Rede Mundial de Computadores (internet)”.

As gravações devem ser guardadas por seis meses e ser disponibilizadas aos clientes, caso estes as solicitem.

Fonte: tribunadovale

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